Termos do Site para Imobiliárias e Corretores

O usuário e/ou cliente – doravante chamado apenas CLIENTE – deverá ler com Atenção os “Termos de Uso” da MGF Solutions relacionados abaixo, pois a contratação desses serviços implica na concordância e aceitação destes Termos.

A MGF Solutions se reserva no direito de modificar, alterar ou ajustar estes Termos de Uso a qualquer momento e essas modificações deverão ser efetivas e imediatas assim que estes se tornem públicos. Para este efeito, o cliente deverá rever os termos de uso periodicamente, sendo certo que o uso contínuo do website pelo cliente subordina-se à aceitação dos termos em vigor.

1. A contratação dos serviços de Site para Imobiliárias e Corretores, bem como seus módulos adicionais deverão ser realizadas única e exclusivamente pelo site www.mgfsolutions.com, através do preenchimento completo do formulário de “Adesão de Plano” e posterior pagamento das taxas unicamente através do serviço “PagSeguro” fornecido pelo UOL.

2. O cliente é responsável por toda a atividade originada de sua conta, exceto quando houver prova de que tenha sido vítima de hacking ou tenha o endereço forjado. O cliente é responsável por assegurar seu login/senha, e assume a responsabilidade por todo o material que ele mesmo hospeda.

3. É proibido transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal em decorrente do nosso país.

4. É proibido disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma conteúdo de material adulto relacionado à pornografia, pedofilia ou qualquer outro material ofensivo.

5. É proibido disponibilizar ou armazenar qualquer material integral ou parcialmente protegido por direitos reservados, de propriedade intelectual sem a expressa e prévia autorização do titular do direito autoral.

6. A MGF Solutions oferece serviços de “Site para Imobiliárias e Corretores”, em que está incluída a utilização da “Hospedagem de sites” – doravante sendo chamado apenas de SITE, desenvolvido, mantido e de propriedade exclusiva da MGF Solutions.

7. A MGF Solutions se compromete a manter o SITE “online” 99,99% do tempo a cada mês civil, realizando as devidas atualizações e manutenções periódicas.

8. A MGF Solutions obriga-se a fornecer o serviço pelo tempo mínimo contratado. Em caso de encerramento das atividades por motivos de força maior, a MGF Solutions obriga-se a ressarcir o CLIENTE no valor pago previamente pelo tempo não utilizado, bem como desobriga-se desse ressarcimento no caso de encerramento de contrato por parte do CLIENTE antes da finalização do mesmo.

9. A MGF Solutions garante a inserção da quantidade de Anúncios de Imóveis descrita em seus Planos, sendo este processo automaticamente realizado pelo sistema, cabendo ao CLIENTE inserir e excluir suas ofertas.

10. A MGF Solutions disponibiliza ao CLIENTE uma série de tutoriais necessários à administração de conteúdo do SITE.

11. A MGF Solutions põe-se à disposição do cliente para atendê-lo referente à problemas, dificuldades, alterações, módulos adicionais e demais necessidades através do “Help Desk”, presente na Central do Cliente.

12. A MGF Solutions não se responsabiliza:

12.1. Por opiniões e reclamações acerca do CLIENTE, seus produtos, serviços ou informações – a responsabilidade é exclusiva de quem as emitiu.
12.2. Por negociações efetuadas à partir do SITE.

13. A administração de conteúdo do SITE é de inteira responsabilidade do CLIENTE, isentando a MGF Solutions por qualquer dano – causado por informações errôneas, vírus, links, ou qualquer dado inserido incorretamente em seu conteúdo – que venha a atingir ao sistema, ao servidor ou a qualquer internauta que acessar o SITE.

14. O SITE poderá conter links inseridos e administrados pelo CLIENTE, para sites de terceiros, que não façam parte da rede de websites da MGF Solutions. Portanto, a MGF Solutions isenta-se de qualquer responsabilidade sobre tais links, bem como o conteúdo e informações divulgados pelos websites de terceiros.

15. É totalmente vedado ao CLIENTE modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, publicar, licenciar, colocar e/ou usar em outro site e/ou domínio, transferir ou vender qualquer informação, software ou serviços obtidos na MGF Solutions.

16. O CLIENTE compromete-se a manter em dia as mensalidades contratadas, sob pena de retirada do ar do SITE contratado após 7 dias de atraso e encerramento da Hospedagem do SITE e exclusão dos dados e informações nele contidas após 30 dias de atraso.

17. É expressamente proibida a utilização das contas de e-mail para a prática de SPAM, implicando no encerramento imediato do contrato entre o CLIENTE e a MGF Solutions sem a obrigação de devolução do valor pago antecipadamente por meses não utilizados.

18. É proibido enviar mais de 450 e-mails por hora, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados. Para envio de newsletter acima de 450 e-mails indicamos o uso de empresas com ferramentas especializadas nessa área.

19. O CLIENTE deve completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações.

20. A MGF Solutions, através de sua Política de Privacidade, se obriga a empenhar seus melhores esforços para manter em confidencialidade todo e qualquer dado pessoal do CLIENTE que tenha se registrado no site. Todas as informações fornecidas são criptografadas mediante o uso de variadas tecnologias de criptografia e segurança, além de não serem distribuídas para terceiros.

21. A MGF Solutions pode desativar qualquer conta sem aviso prévio que violar qualquer uma das condições de nossos Termos de uso.

Termos da Hospedagem de sites

1.1 – O tráfego e espaço de e-mails e banco de dados não é ilimitado;

1.2 – O espaço em disco disponibilizado é exclusivo para conteúdos que estejam diretamente vinculados ao site. Ou seja, não é possível utilizá-lo como “Disco Virtual”, ser “espelho” de outros sites ou hospedar quaisquer conteúdos reservados por direitos autorais;

1.3 – Não é permitida a hospedagem de vídeos, músicas ou materiais para download.

1.4 – A hospedagem não poderá ser utilizada para atividades como: streaming, jogos online ou servir de área para upload, como nos sites “RapidShare” e “4Shared”;

1.5 – É vedado o uso do ambiente de hospedagem como Servidor de FTP com objetivo de compartilhar arquivos com o público em geral. Assim como não é permitido fornecer sua senha e usuário de FTP em áreas públicas, como fóruns, blogs, listas de discussões ou outros;

1.6 – Os recursos de processador e memória dos servidores não são ilimitados. Sites que contenham scripts com possíveis falhas de segurança e excessos que consumam muitos recursos do servidor serão comunicados via Helpdesk e indicados a migrar a um plano mais adequado em até 48 horas;

1.7 – Se for ocasionada instabilidade no servidor por site ou scripts que comprometam a capacidade de processamento e não atendam às regras do plano ilimitado a MGF Solutions fica autorizada a efetuar o congelamento imediato do cadastro, sem prévio aviso, primando pela estabilidade do serviço aos demais sites hospedados;

1.8 – A fim de evitar a super utilização e consequentemente problemas de instabilidade nos serviços ilimitados, fica estabelecido o limite de 10 requisições simultâneas por domínio. Além disso o processamento ocasionado por carregamento de paginas e scripts não poderão ultrapassar o tempo de 1 segundo de CPU. Caso estes limites sejam ultrapassados será exibida uma mensagem de erro informando o excesso.

Notar que a medida de CPU inclui todo uso de CPU envolvido para atender uma conexão, ou seja o tempo de processamento de diretivas de arquivos .htaccess, scripts, compressão inline do conteúdo, etc. Por outro lado, essa medida de tempo não inclui o tempo em que o servidor está esperando pelo banco de dados, disco, ou qualquer outra forma de I/O.

Para entender essa medida, considere um exemplo onde uma conexão rode sem parar por meio segundo para responder um browser. Se duas conexões com a mesma características iniciem ao mesmo tempo, elas vão começar a rodar em CPUs diferentes, e em meio segundo de tempo, elas vão consumir um segundo de CPU. As outras conexões não poderão rodar por violarem o limite de CPU. Notar que esse exemplo é numericamente simplificado, pois meio segundo é muito em termo de CPU, uma conexão normalmente requer milisegundos ou menos de tempo de CPU. Cada cliente com hospedagem ilimitada poderá usar no máximo 8% da estrutura física do servidor, evitando assim a suspensão automática da conta.

Hospedagem e Revendas de sites
O usuário e/ou cliente – doravante chamado apenas CLIENTE – deverá ler com Atenção os “Termos de Uso” da MGF Solutions relacionados abaixo, pois a contratação desses serviços implica na concordância e aceitação destes Termos.

A MGF Solutions se reserva no direito de modificar, alterar ou ajustar estes Termos de Uso a qualquer momento e essas modificações deverão ser efetivas e imediatas assim que estes se tornem públicos. Para este efeito, o cliente deverá rever os termos de uso periodicamente, sendo certo que o uso contínuo do website pelo cliente subordina-se à aceitação dos termos em vigor.

A MGF Solutions prove serviços de hospedagem . Tem a responsabilidade de proteger cada cliente e lhes proporcionar sempre os melhores serviços possíveis. As diretrizes seguintes foram projetadas para assegurar a qualidade de nossos serviços.

FICA VEDADO AO CONTRATANTE DO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, a penalidade para as infrações das condições abaixo podem resultar em suspensão ou termino da conta, SEM NENHUM REEMBOLSO DE VALORES PAGOS.

Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços

1. OBJETO DO CONTRATO

1.1 A MGF Solutions é empresa provedora de serviços relativos à rede INTERNET, tais como:

1.1.1 Hospedagem de web sites;

1.1.2 Serviços de Registros e Reservas de nomes de domínios;

1.2 O CONTRATANTE é a pessoa física ou jurídica que contratará os serviços da MGF Solutions para utilizar a rede Internet com o objetivo de divulgar e/ou receber informações relacionadas ou não ao objeto de sua finalidade social.

1.3 Hospedagem das páginas que comporão o “site” de endereço constante, tendo o serviço prestado as seguintes características, com as devidas limitações previstas conforme plano escolhido: atualização via FTP; limite de ESPAÇO e TRANSFERÊNCIA mensal; número de CAIXAS POSTAIS POP3; apelidos e redirecionamentos de e-mail ilimitados; webmail; habilitação para execução de programas CGI em linguagem PERL; PHP 4 e/ou 5, banco de dados MySQL e administração do banco de dados através do PHP MyAdmin.

2. DO PREÇO

2.1 Pela prestação dos serviços padrão de hospedagem nos limites constantes conforme plano escolhido, a CONTRATANTE pagará a MGF Solutions o valor mensal/trimestral/semestral/anual especificado conforme plano escolhido.

2.2 Pela prestação dos eventuais serviços opcionais e pela utilização adicional de “transferência” e “espaço”, a CONTRATANTE pagará a MGF Solutions o valor que vier especificado no primeiro boleto de pagamento/comunicado de pagamento por e-mail vencível após a solicitação dos mesmos, sendo que a efetivação do pagamento equivalerá à aceitação expressa do valor cobrado.

2.3 Da forma de pagamento:

2.3.1 Os serviços padrão, consistentes unicamente dos assim designados conforme plano escolhido do presente, serão cobrados MENSALMENTE/TRIMESTRAL/SEMESTRALMENTE/ANUALMENTE e de FORMA ANTECIPADA. O pagamento refere-se sempre aos serviços a serem prestados no mês que se iniciar a sua efetivação.

2.3.2 No caso da contratação de serviços opcionais, proceder-se-á como abaixo descrito:
a. Dos serviços padrão, a cobrança será mensal na forma especificada no item 2.2;

2.3.3 A cobrança relativa à utilização adicional de espaço e/ou transferência será SEMPRE mensal, nos termos da cláusula 2.5.

2.4 O preço da mensalidade é calculado para utilização máxima do espaço e transferência por mês conforme disposto para cada plano.

2.4.1 A medição do espaço e transferência utilizados será feita mensalmente, tomando-se por base a utilização entre o dia 01 e o dia 30 de cada mês.

2.4.2 Por cada megabyte de espaço e/ou transferência utilizado acima do limite máximo dos serviços padrão, será cobrado mensalmente o valor previsto na tabela de preços vigente no mês em que os limites foram ultrapassados.

2.4.3 O acréscimo será cobrado no mês posterior à utilização do espaço e/ou da transferência extra.

2.4.4 A não utilização pelo CONTRATANTE do espaço e da transferência máximos disponibilizados como serviço padrão não gerará para ele nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele.

3. DO ATRASO DO PAGAMENTO

3.1 Após 7 dias da data do vencimento, a prestação de serviços será interrompida, através de bloqueamento do(s) serviço(s);

3.2 O contrato será automaticamente rescindido após 30 dias do atraso do pagamento, e todos os dados e configurações do CONTRATANTE serão excluídos dos servidores da MGF Solutions;

3.3 A MGF Solutions se reserva no direito de não aceitar novas contas de clientes devedores.

4. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

São obrigações do CONTRATANTE:
4.1 Pagar pontualmente o preço, incluindo os acréscimos decorrentes do uso excessivo de tráfego.

4.2 Informar a MGF Solutions qualquer alteração dos dados mencionados no presente, incluindo troca de “e-mail”, sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e comunicados enviados para os endereços constantes do presente contrato.

4.3 Responder pela programação e funcionamento do seu “site” em tudo que não for ligado à hospedagem ora contratada.

4.4 Não veicular por meio do seu “site” material contendo pornografia infantil, racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou a legislação em vigor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

4.5 Prestar informações verdadeiras acerca do “site” a ser hospedado em razão do presente contrato e de seu domínio.

4.6 Não realizar publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail (SPAM), assim como não distribuir (mala direta) abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do destinatário, partindo de um servidor MGF Solutions ou de algum domínio hospedado nos servidores desta não ultrapassando o limite de envio de 450 por hora, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

4.7 Responder regressivamente à CONTRATADA em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo seu “site”, incluindo custas e honorários de advogado.

4.8 Registrar o domínio a ser hospedado perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro, se optar por possuir nome de domínio próprio.

4.9 A MGF Solutions não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da INTERNIC e/ou REGISTRO .BR, ou qualquer outro órgão de registro de domínios bem como o não envio dos documentos solicitados por estes órgãos. Neste caso as responsabilidades de pagamento dos encargos devidas a estes órgãos deverão ser diretamente acertados com os mesmos.

4.10 Controlar o montante do tráfego transferido por mês por meio do seu “site”.

4.11 Não utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

4.12 Não armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

4.12.1 O prejuízo ao funcionamento do servidor refere-se às especificações técnicas do servidor da MGF Solutions, cabendo a esta a identificação da ocorrência do mesmo.

4.13 Não exceder o limite de armazenamento de e-mails nas caixas postais, a capacidade total de armazenamento de e-mails nas caixas postais é o espaço total disponível no plano contratado, SOB PENA DE, CASO QUALQUER DESSES LIMITES SEJA ATINGIDO, OS “E-MAILS” NÃO SEREM MAIS RECEBIDOS, PODENDO A CONTRATADA, INCLUSIVE, APAGAR “E-MAILS” PARA QUE O LIMITE SEJA RESPEITADO, como forma de proteção do servidor compartilhado.

5. OBRIGAÇÕES DA MGF Solutions

5.1 Prestar o serviço objeto do presente.

5.2 Zelar pela eficiência e efetividade do servidor compartilhado adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo.

5.3 Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços, sem incluir suporte a uso de programas específicos, ficando excluídos, dentre outros, suporte a determinados programas de elaboração de páginas, FTP ou de e-mail, por exemplo.

5.3.1 O suporte será prestado via “tickets” de segunda-feira a sexta-feira das 9:00 às 23:00 horas e via “e-mail”, nos “tickets” e “e-mail” constantes do “site” da MGF Solutions www.mgfsolutions.com.br e que serão remetidos por e-mail ao CONTRATANTE juntamente com sua senha após a contratação.

5.3.2 Em casos de urgência relativos aos “sites” ou “e-mail” instalados e já em atividade, cujo funcionamento seja interrompido (saiam do ar), será prestado suporte por meio de envio de e-mail à “[email protected]” fora do horário comercial. Não serão respondidas mensagens via “contato de emergência” relativo à instalação de novos programas e perda de senha.

5.4 Informar o CONTRATANTE com 15 dias de antecedência sobre as
interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, salvo em caso de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e aquele determinado por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, desde que as interrupções nesses casos não superem a duração de cinco horas cada.

5.4.1 A interrupção necessária para a manutenção será realizada num período não superior a
06 (seis) horas, entre as 1:00 e as 7:00 horas, salvo em casos de emergência (necessário para garantir o funcionamento do servidor no horário corrente), não durando esta manutenção superior a 05 (cinco) horas.

5.5 Informar ao CONTRATANTE sobre eventual prejuízo causado ao servidor por seus programas e/ou conteúdo armazenado.

5.6 A garantia de disponibilidade oferecida se resume em uma média mensal de 99,99% para
todos os serviços incluindo o serviço de e-mail, mas este valor está presente para demonstrar a qualidade do serviço e não como garantia contratual de disponibilidade.

5.6.1 A MGF Solutions não se responsabiliza por qualquer dano moral, à imagem ou qualquer outro tipo de prejuízo causado por motivo de indisponibilidade dos serviços contratados, sejam elas para manutenção preventiva ou mesmo falhas técnicas não programadas.

5.6.2 A MGF Solutions não concederá o abono de cobrança em caso de:
a. Falha na conexão (“LINK”) fornecida pela empresa que a substitua na prestação do serviço, sem culpa da MGF Solutions;
b. Falhas de programação do “site” de responsabilidade do CONTRATANTE.

5.6.3. Excluem-se da garantia as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção nos termos da cláusula 5.4.1.

5.6.4 Manter o sigilo sobre o conteúdo do “site”.

6. CONTRATO CELEBRADO POR TERCEIRO NÃO TITULAR DO REGISTRO DE DOMÍNIO NO ÓRGÃO COMPETENTE

6.1 Caso o CONTRATANTE não seja titular do domínio próprio registrado na FAPESP ou órgão afim do “site” ora hospedado, declara ele sob as penas da lei civil e criminal manter relação jurídica contratual com o titular do domínio que lhe permita hospedar em nome próprio o “site” descrito no preâmbulo do presente.

6.2 Apenas o CONTRATANTE terá, em regra, acesso à senha de administração do “site”.

6.3 Declara o CONTRATANTE ter conhecimento e concordar com o fato de que, caso haja rompimento, por qualquer forma da relação jurídica entre ele CONTRATANTE e o titular do domínio a MGF Solutions, após requisição por escrito do titular do domínio e desde que comprovada esta condição, não poderá impedir que este tenha acesso ao conteúdo do site hospedado e disponibilidade do mesmo.

6.4 O CONTRATANTE declara que caso a MGF Solutions sofra qualquer prejuízo ou condenação relativa à liberação do conteúdo do site em procedimento originado pelo titular do domínio, ele CONTRATANTE responderá regressivamente a MGF Solutions.

7. VALORES

7.1 O custo da hospedagem nos servidores da MGF Solutions estão dispostos conforme o plano adquirido, bem como as configurações disponibilizadas para cada plano.

8. DURAÇÃO DO CONTRATO

8.1 O presente contrato é celebrado por prazo de 12 meses, renovável por iguais períodos sucessivamente desde que não haja denúncia por qualquer das partes.

8.2 O presente estará automaticamente renovado com a efetivação de cada pagamento do preço, na forma acima disciplinada.